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PromentisAI

Termos de Uso e Condições

PromentisAI - Plataforma de Automação para Clínicas
CNPJ: 65.152.133/0001-29
Última atualização: Fevereiro de 2026 | Versão: 2.0

1. Aceitação dos Termos

1.1 Acordo Vinculante

Ao acessar ou utilizar a plataforma PromentisAI ("Plataforma", "Serviço" ou "Sistema"), você ("Usuário", "Cliente" ou "Você") concorda integralmente com estes Termos de Uso e Condições ("Termos"), bem como com nossa Política de Privacidade e, caso seja assinante, com o Contrato de Assinatura.

1.2 Capacidade Legal

Você declara que:

2. Descrição do Serviço

2.1 O que é o PromentisAI

O PromentisAI é uma plataforma de software como serviço (SaaS) que oferece soluções de automação para clínicas e consultórios de saúde, incluindo:

2.2 Natureza do Serviço

⚠️ IMPORTANTE - LIMITAÇÃO DO SERVIÇO

O PromentisAI é uma ferramenta de apoio administrativo e NÃO substitui a relação médico-paciente. O Usuário reconhece e aceita que:

  • A Plataforma NÃO fornece diagnósticos médicos ou recomendações de tratamento
  • As respostas da IA são de natureza exclusivamente informativa e administrativa
  • A responsabilidade pelos atendimentos de saúde permanece integralmente com os profissionais habilitados
  • A Plataforma não se responsabiliza por decisões clínicas, diagnósticas ou terapêuticas
  • A IA pode eventualmente cometer erros de interpretação ou fornecer informações imprecisas

2.3 Dependência de Serviços de Terceiros

O Usuário reconhece que a Plataforma depende de serviços de terceiros para funcionamento adequado:

Indisponibilidades causadas por esses provedores externos não são de responsabilidade do PromentisAI.

3. Planos e Pagamentos

3.1 Planos Disponíveis

A Plataforma oferece diferentes planos de assinatura com recursos e limites variados. Os detalhes completos de cada plano, incluindo preços, funcionalidades e limites, estão disponíveis no Contrato de Assinatura e na página de planos da Plataforma.

3.2 Forma de Cobrança

3.3 Renovação Automática

As assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada ciclo, salvo cancelamento expresso pelo Usuário antes do término do período atual.

4. Período de Teste (Trial)

4.1 Duração

O período de teste tem duração de 14 (quatorze) dias corridos, contados a partir da ativação da conta.

4.2 Recursos Durante o Trial

Durante o trial, o Usuário terá acesso a todas as funcionalidades do plano selecionado, incluindo todos os limites e recursos.

4.3 Cancelamento Durante o Trial

O Usuário pode cancelar a qualquer momento durante o trial sem nenhum custo. Para evitar cobrança automática, o cancelamento deve ser realizado antes do término do período de teste através da Plataforma ou por contato com o suporte.

5. Disponibilidade do Serviço

5.1 Meta de Disponibilidade

A Plataforma busca manter disponibilidade 24 horas por dia, 7 dias por semana, com meta de uptime de 99,5% ao mês, excluindo manutenções programadas.

5.2 Manutenções

Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência mínima de 24 horas e, sempre que possível, realizadas em horários de menor utilização.

5.3 Exclusões

Não estão cobertos pela meta de disponibilidade: falhas de internet do Usuário, ataques cibernéticos, desastres naturais, indisponibilidade de provedores de terceiros (nuvem, IA, WhatsApp) e manutenções programadas.

6. Uso Aceitável

6.1 Obrigações do Usuário

6.2 Condutas Proibidas

É expressamente proibido:

7. Limitação de Responsabilidade

7.1 Isenção de Garantias

A Plataforma é fornecida "como está" e "conforme disponível". Não garantimos que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou totalmente seguro. O uso é por conta e risco do Usuário.

7.2 Limitação de Indenização

Em nenhuma hipótese o PromentisAI será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, incluindo lucros cessantes, perda de dados ou interrupção de negócios. A responsabilidade total estará limitada ao valor pago nos últimos 12 meses de assinatura.

8. Propriedade Intelectual

Todos os direitos sobre a Plataforma, incluindo código-fonte, algoritmos, interface, design, marca, logotipo e conteúdo, são de propriedade exclusiva do PromentisAI. A contratação confere ao Usuário apenas uma licença limitada, não exclusiva e intransferível de uso.

9. Proteção de Dados e LGPD

O tratamento de dados pessoais segue as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). O Usuário que cadastra pacientes atua como Controlador de Dados, e o PromentisAI como Operador. Detalhes completos estão na Política de Privacidade.

10. Cancelamento

10.1 Pelo Usuário

O Usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento através da Plataforma. O acesso permanece ativo até o final do período pago. Planos anuais não possuem reembolso proporcional, exceto nos primeiros 7 dias (direito de arrependimento).

10.2 Pelo PromentisAI

O PromentisAI pode cancelar ou suspender o acesso em caso de violação destes Termos, inadimplência superior a 30 dias, uso ilegal ou determinação judicial.

11. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

12. Foro e Lei Aplicável

Este Contrato é regido pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da cidade do Rio de Janeiro - RJ como competente para dirimir quaisquer controvérsias.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos:

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