Política de Privacidade

1. Introdução

1.1 Nosso Compromisso

O PromentisAI ("nós", "nosso" ou "Plataforma") está comprometido com a proteção da privacidade e segurança dos seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações.

1.2 Conformidade Legal

Estamos em conformidade com:

• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei nº 13.709/2018
• Marco Civil da Internet - Lei nº 12.965/2014
• Código de Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078/1990
• Demais normas de proteção de dados aplicáveis no Brasil

1.3 Controlador e Operador de Dados

Para fins de LGPD:

• Dados de Clientes (Clínicas): O PromentisAI atua como Controlador dos dados dos profissionais que contratam a plataforma.
• Dados de Pacientes: O PromentisAI atua como Operador dos dados de pacientes, sendo o Cliente (clínica) o Controlador desses dados.

2. Dados que Coletamos

2.1 Dados de Cadastro (Clínicas e Profissionais)

Quando você cria uma conta, coletamos:

2.2 Dados de Pacientes (Processados pelo Cliente)

Como Operador, processamos os seguintes dados inseridos pelo Cliente:

* A base legal "Tutela da saúde" é de responsabilidade do Cliente (Controlador).

2.3 Dados de Uso e Navegação

Coletamos automaticamente:

• Dados de acesso: Endereço IP, navegador, dispositivo, sistema operacional
• Dados de navegação: Páginas visitadas, tempo de permanência, cliques
• Dados de desempenho: Erros, velocidade de carregamento
• Dados de interação: Funcionalidades utilizadas, frequência de uso
• Logs de auditoria: Ações realizadas na plataforma (para segurança)

2.4 Dados de Pagamento

2.5 Dados de Conversas com IA

As interações com nossos agentes de IA são processadas para:

• Execução do agendamento: Interpretar e executar solicitações
• Melhoria do serviço: Treinar e aprimorar modelos (dados anonimizados)
• Auditoria e suporte: Resolver problemas reportados

As conversas são armazenadas de forma criptografada e podem ser eliminadas mediante solicitação.

3. Como Usamos seus Dados

3.1 Finalidades Principais

• Prestação do Serviço: Operar a Plataforma, processar agendamentos, enviar lembretes
• Comunicação: Enviar notificações importantes, atualizações e suporte
• Cobrança: Processar pagamentos e emitir notas fiscais
• Segurança: Prevenir fraudes, detectar abusos e proteger a Plataforma
• Melhoria: Desenvolver e aprimorar funcionalidades
• Compliance: Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Marketing: Enviar novidades e ofertas (apenas com consentimento)

3.2 O que NÃO Fazemos

4. Dados Obtidos via Google APIs (Google Sign-In e Google Calendar)

4.1 Dados do Google que Acessamos

Quando você opta por conectar sua conta Google ao PromentisAI, solicitamos acesso aos seguintes escopos específicos:

4.2 Como Usamos os Dados do Google

Os dados obtidos das APIs do Google são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Login via Google (Sign-In): Seu e-mail e nome são usados para autenticar sua identidade e criar/acessar sua conta na Plataforma.
• Sincronização de Agenda: Os eventos do Google Calendar são lidos para mostrar bloqueios de horário na agenda do profissional, evitando conflitos de agendamento. Novos eventos são criados no Google Calendar quando consultas são agendadas pela Plataforma.

NÃO utilizamos dados do Google para nenhuma outra finalidade além das descritas acima.

4.3 Uso Limitado (Limited Use) — Compromissos

Em conformidade com os requisitos de Uso Limitado da Política de Dados de Usuário dos Serviços de API do Google, o PromentisAI:

• NÃO transfere dados do Google para terceiros, exceto quando necessário para fornecer ou melhorar funcionalidades visíveis ao usuário, por motivos de segurança, para cumprir leis aplicáveis, ou como parte de fusão/aquisição com consentimento prévio do usuário.
• NÃO utiliza dados do Google para veicular anúncios, incluindo retargeting, publicidade personalizada ou baseada em interesses.
• NÃO utiliza dados do Google para determinar capacidade creditícia ou para fins de empréstimo.
• NÃO vende dados do Google para terceiros, corretores de dados ou revendedores de informações.
• NÃO permite que humanos leiam os dados do Google, exceto com consentimento afirmativo do usuário, por necessidade de segurança, para cumprir leis aplicáveis, ou quando os dados são agregados e anonimizados para operações internas.

4.4 Armazenamento e Retenção de Dados do Google

4.5 Como Revogar o Acesso aos Dados do Google

Você pode revogar o acesso do PromentisAI aos seus dados do Google a qualquer momento:

• Via Plataforma: Acesse Configurações → Integrações → Google Calendar → Desconectar
• Via Google: Acesse myaccount.google.com/permissions e remova o PromentisAI da lista de aplicativos conectados

Ao revogar o acesso:

• Os tokens OAuth serão imediatamente invalidados
• A sincronização com o Google Calendar será interrompida
• Eventos previamente criados no Google Calendar não serão removidos automaticamente
• Os dados de login (e-mail e nome) permanecerão vinculados à conta na Plataforma para fins de identificação, mas podem ser excluídos mediante solicitação

4.6 Segurança dos Dados do Google

Os dados obtidos via APIs do Google são protegidos com as mesmas medidas de segurança descritas na Seção 6 desta Política, incluindo:

• Criptografia em trânsito (TLS 1.3) e em repouso (AES-256)
• Tokens OAuth armazenados com criptografia
• Acesso restrito sob o princípio do menor privilégio
• Monitoramento contínuo e logs de auditoria

5. Compartilhamento de Dados

5.1 Com Quem Compartilhamos

Todos os parceiros assinam acordos de processamento de dados (DPA) e comprometem-se com medidas de segurança adequadas.

5.2 Transferência Internacional

Alguns de nossos provedores de infraestrutura e IA operam servidores fora do Brasil. A transferência internacional segue as salvaguardas previstas na LGPD (Art. 33), incluindo cláusulas contratuais padrão e certificações de adequação.

5.3 Autoridades e Determinações Legais

Podemos compartilhar dados quando legalmente obrigados, incluindo:

• Ordens judiciais
• Requisições de autoridades competentes (Polícia, MP, ANPD)
• Para exercer ou defender direitos em processos judiciais

6. Armazenamento e Segurança

6.1 Onde Armazenamos

• Servidores principais no Brasil (Google Cloud - São Paulo)
• Backups redundantes em data centers certificados
• Certificações: SOC 2 Type II, ISO 27001, PCI DSS

6.2 Medidas de Segurança Técnicas

6.3 Medidas Organizacionais

• Acesso restrito baseado em necessidade (princípio do menor privilégio)
• Treinamento de equipe em proteção de dados
• Políticas internas de segurança da informação
• Revisões periódicas de segurança
• Plano de resposta a incidentes

7. Seus Direitos (LGPD)

7.1 Direitos Garantidos

Como titular de dados, você tem direito a:

7.2 Como Exercer seus Direitos

• Via Plataforma: Configurações → Privacidade → Meus Dados
• Via E-mail: dpo@promentisai.com

Prazo de Resposta: Até 15 dias úteis, conforme LGPD.

7.3 Limitações

Alguns direitos podem ser limitados quando:

• Houver obrigação legal de retenção dos dados
• A eliminação prejudicar direitos de terceiros
• Os dados forem necessários para defesa em processos judiciais

8. Retenção de Dados

8.1 Períodos de Retenção

* O Cliente pode solicitar eliminação de dados de pacientes a qualquer momento.

9. Cookies e Tecnologias Similares

9.1 Tipos de Cookies Utilizados

9.2 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar cookies através das configurações do seu navegador. A recusa de cookies essenciais pode impactar funcionalidades da Plataforma.

10. Menores de Idade

A Plataforma é destinada a profissionais de saúde e empresas. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos. Caso tome conhecimento de dados de menores em nossa base, notifique-nos imediatamente para eliminação.

11. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas:

• Por e-mail cadastrado
• Por notificação na Plataforma
• Com antecedência mínima de 30 dias

O uso continuado após as alterações constitui aceitação da nova Política.

12. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que envolva dados pessoais:

• Notificaremos a ANPD em até 72 horas (quando aplicável)
• Comunicaremos os titulares afetados
• Tomaremos medidas para mitigar danos
• Documentaremos o ocorrido e ações tomadas

13. Contato e DPO

Para dúvidas sobre privacidade, exercer seus direitos ou reclamações:

• E-mail do DPO: dpo@promentisai.com
• Suporte Geral: suporte@promentisai.com
• Endereço: Rio de Janeiro - RJ, Brasil

13.1 Autoridade Nacional

Caso não esteja satisfeito com nossa resposta, você pode reclamar junto à:

ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de Dados
www.gov.br/anpd